Concurso Público: MISAU contrata Empresa de Consultoria em Conectividade e Segurança Digital

Entidade Adjudicante: Ministério da Saúde (MISAU) Objecto do Concurso: Avaliação, Dimensionamento e Optimização da Infra-estrutura de Conectividade de Internet e Segurança Digital do Ministério da Saúde Tipo de Concorrente: Empresa especializada (pessoa colectiva) Duração da Consultoria: 30 dias corridos Prazo de Submissão: 9 de Setembro de 2026 Endereço de Submissão: digitalhealth2024@outlook.com

Enquadramento e Justificação

O MISAU tem vindo a reforçar o uso de sistemas de informação, plataformas digitais, serviços em nuvem e mecanismos electrónicos de colaboração, no âmbito da Estratégia de Saúde Digital. A disponibilidade e a segurança da conectividade são, assim, um factor crítico para a continuidade dos serviços de saúde, incluindo sistemas de informação sanitária, telemedicina e vigilância epidemiológica.

A expansão da cobertura 4G e o lançamento progressivo de redes 5G em Moçambique criam, também, oportunidades de optimização de custos e desempenho. Simultaneamente, a crescente sofisticação das ameaças de cibersegurança reforça a urgência desta avaliação.

Actualmente, o MISAU, a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) e o Centro de Exames Médicos (CEM) não dispõem de uma avaliação técnica abrangente da sua infra-estrutura de conectividade. Por isso, o MISAU pretende contratar uma empresa especializada para realizar esta avaliação, e produzir recomendações técnicas e especificações para futuras aquisições.

Objectivo Geral do Concurso

Avaliar o nível de serviço da infra-estrutura de conectividade de Internet e segurança digital do MISAU, da CMAM e do CEM, e definir recomendações técnicas para a optimização, o crescimento e a sustentabilidade dessa infra-estrutura.

Objectivos Específicos

A empresa contratada deverá:

Avaliar o consumo actual de Internet, e o desempenho da infra-estrutura de rede;
Avaliar os mecanismos de segurança e a capacidade dos equipamentos de rede existentes;
Avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores, e os mecanismos de redundância;
Dimensionar as necessidades futuras de largura de banda, para um horizonte de 3 a 5 anos;
Avaliar a viabilidade técnico-económica de tecnologias 4G/5G, como conectividade primária, complementar ou de redundância;
Avaliar a escalabilidade da arquitectura de rede recomendada;
Realizar uma avaliação de vulnerabilidades e exposição a ciberataques, e propor um plano de resposta a incidentes;
Produzir especificações técnicas e termos de referência para futuras contratações.

Princípios orientadores

A consultoria deve observar, entre outros, os princípios de neutralidade tecnológica, escalabilidade, interoperabilidade, segurança por desenho, privacidade por desenho, eficiência de custos e sustentabilidade institucional.

Âmbito do Concurso

A avaliação abrange três unidades: o Ministério da Saúde (Órgão Central), a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), e o Centro de Exames Médicos (CEM). A empresa deve avaliar cada unidade individualmente, e analisar também as necessidades de interligação e segurança entre elas.

Principais Actividades Exigidas

Avaliação da infra-estrutura de conectividade

A empresa deve monitorizar e recolher métricas reais de utilização da infra-estrutura, durante um período mínimo de 15 dias consecutivos. Deve também realizar o inventário de equipamentos de rede e circuitos de Internet, e avaliar a topologia, o consumo e a cobertura de redes móveis 4G/5G como alternativa aos circuitos fixos.

Avaliação de desempenho

A empresa deve analisar a utilização média e de pico, a largura de banda efectiva, a latência, a perda de pacotes e a disponibilidade dos serviços.

Avaliação da segurança da conectividade

A empresa deve avaliar a segurança perimetral, a configuração de firewalls, a segmentação de rede e as políticas de acesso. Deve também avaliar a exposição a vectores comuns de ciberataque (ransomware, phishing, DDoS), e a conformidade com a Lei n.º 3/2017 (Protecção de Dados Pessoais) e a norma ISO/IEC 27001.

Avaliação de continuidade operacional

A empresa deve analisar a redundância de links, incluindo a viabilidade de tecnologias SD-WAN, o balanceamento de carga e os mecanismos de failover.

Dimensionamento e optimização

Com base nos resultados, a empresa deve determinar a largura de banda necessária actualmente e a projectada para 3 e 5 anos, definir requisitos de segurança e redundância, e propor melhorias de arquitectura alinhadas com boas práticas internacionais, como a ISO/IEC 27001 e os princípios de Zero Trust.

Protecção de Dados e Segurança da Informação

Dado o acesso a informação sensível sobre infra-estrutura crítica de saúde, a empresa deve, ao longo da execução do contrato:

Demonstrar alinhamento com a norma ISO/IEC 27001;
Cumprir a Lei n.º 3/2017, relativamente a qualquer dado pessoal a que tenha acesso;
Assinar um Acordo de Confidencialidade (NDA) e um Acordo de Tratamento de Dados;
Notificar o MISAU de qualquer incidente de segurança no prazo máximo de 72 horas;
Eliminar ou devolver, de forma segura, toda a informação sensível recolhida, no encerramento do contrato;
Reconhecer que toda a documentação e produtos resultantes da consultoria são propriedade do MISAU.

Duração da Consultoria

A consultoria tem a duração de 30 dias corridos, contados a partir da data de início do contrato (D1 a D30).

Perfil Exigido à Empresa Concorrente

A empresa candidata deve demonstrar experiência comprovada em:

Arquitectura de redes corporativas e multisite;
Segurança de redes, e monitoria de infra-estruturas;
Dimensionamento de conectividade;
Consultorias para instituições públicas, ou projectos financiados por organizações internacionais;
Soluções de conectividade móvel 4G/5G e tecnologias híbridas;
Avaliação de risco de ciberataque, e resposta a incidentes em infra-estruturas críticas, de preferência no sector da saúde.

A empresa deve ainda possuir certificação ISO/IEC 27001 válida, ou um Sistema de Gestão de Segurança da Informação documentado. São elegíveis certificações profissionais como CCNP, CCIE, Fortinet NSE, Palo Alto, Azure Network Engineer, AWS Advanced Networking, CISSP, CEH, CompTIA Security+, ITIL, PMP e PRINCE2.

Equipa Mínima e Experiência Exigida

A empresa deve demonstrar experiência em, pelo menos, 3 projectos de avaliação, desenho ou optimização de infra-estruturas de conectividade e/ou segurança digital, executados nos últimos 10 anos, para instituições públicas de média ou grande dimensão.

Instruções de Submissão

As propostas devem ser submetidas para o email digitalhealth2024@outlook.com, até ao dia 9 de Setembro de 2026, com o assunto: “Consultoria para Avaliação, Dimensionamento e Optimização da Infraestrutura de Conectividade de Internet e Segurança Digital do Ministério da Saúde”.

O texto da candidatura deve indicar que o concurso foi visto no MMO Emprego.

NOTA IMPORTANTE: nenhuma candidatura submetida após o prazo definido será considerada.